RESOLUÇÃO CJF3R Nº 113, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Estabelece a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a proposta de reformulação do modelo organizacional apresentado pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de metodologia participativa e colaborativa, consoante o contido no expediente SEI n.º 0003030-47.2018.4.03.8001;

CONSIDERANDO os termos do Provimento n.º 34, de 10 de outubro de 2019, do CJF3R, que instituiu o Programa para o Processamento Judicial Eletrônico na Seção Judiciária de São Paulo (Programa e-Vara) e implantou a Central de Processamento Eletrônico na Subseção Judiciária de Santos (CPE - Santos);

CONSIDERANDO os termos do Provimento n.º 83, de 11 de dezembro de 2023, do CJF3R, que implantou a Central de Processamento Eletrônico no Fórum de Execuções Fiscais da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo (CPE - Fiscal);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 538.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 7/12/2023;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0014552-95.2023.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Extinguir as seguintes áreas, remanejando a respectiva função comissionada para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Área extinta	Subordinação
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	1.ª Vara de Execuções Fiscais
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	2.ª Vara de Execuções Fiscais
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	3.ª Vara de Execuções Fiscais
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	4.ª Vara de Execuções Fiscais
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	5.ª Vara de Execuções Fiscais
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	7.ª Vara de Execuções Fiscais
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	8.ª Vara de Execuções Fiscais
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	9.ª Vara de Execuções Fiscais
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	10.ª Vara de Execuções Fiscais
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	12.ª Vara de Execuções Fiscais
1	FC-5, Supervisor	Seção de Expedição de Editais e Mandados	13.ª Vara de Execuções Fiscais

Art. 2.º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Subordinação
2	FC-2, Assistente Operacional	1.ª Vara de Execuções Fiscais
2	FC-2, Assistente Operacional	2.ª Vara de Execuções Fiscais
2	FC-2, Assistente Operacional	3.ª Vara de Execuções Fiscais
2	FC-2, Assistente Operacional	4.ª Vara de Execuções Fiscais
2	FC-2, Assistente Operacional	5.ª Vara de Execuções Fiscais
2	FC-2, Assistente Operacional	7.ª Vara de Execuções Fiscais
2	FC-2, Assistente Operacional	8.ª Vara de Execuções Fiscais
2	FC-2, Assistente Operacional	9.ª Vara de Execuções Fiscais
2	FC-2, Assistente Operacional	10.ª Vara de Execuções Fiscais
2	FC-2, Assistente Operacional	12.ª Vara de Execuções Fiscais
2	FC-2, Assistente Operacional	13.ª Vara de Execuções Fiscais

Art. 3.º Alterar a denominação das seguintes Seções das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 13.ª Varas de Execuções Fiscais:

I - da Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional para Seção de Execuções Fiscais;

II - da Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros para Seção de Embargos e Classes Diversas.

Art. 4.º Transformar 8 funções comissionadas FC-5 e 23 funções comissionadas FC-2 da reserva da Diretoria do Foro em 5 funções comissionadas FC-6, 6 funções comissionadas FC-4 e 13 funções comissionadas FC-3.

Art. 5.º Criar as seguintes áreas, destinando-lhes cargo em comissão e funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

Subordinação	Área criada	FC/CJ destinado
Coordenadoria do Fórum de Execuções Fiscais	Central de Processamento Eletrônico	-
Central de Processamento Eletrônico	Secretaria de Processamento Eletrônico	1 CJ-3, Diretor de Secretaria
Secretaria de Processamento Eletrônico	Núcleo de Convênios	1 FC-6, Diretor de Núcleo
	Núcleo de Expedição	1 FC-6, Diretor de Núcleo
	Núcleo de Atendimento e Leilões	1 FC-6, Diretor de Núcleo
	Núcleo de Análise	1 FC-6, Diretor de Núcleo
	Núcleo de Cumprimento	1 FC-6, Diretor de Núcleo
Núcleo de Convênios	Seção de Convênios	1 FC-5, Supervisor
Núcleo de Expedição	Seção de Expedição	1 FC-5, Supervisor
Núcleo de Atendimento e Leilões	Seção de Atendimento e Leilões	1 FC-5, Supervisor
Núcleo de Análise	Seção de Análise	1 FC-5, Supervisor
Núcleo de Cumprimento	Seção de Cumprimento	1 FC-5, Supervisor

Art. 6.º Destinar os seguintes cargos efetivos e funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro do Foro:

Quantidade	Cargo efetivo/função comissionada destinada	Destino
1	Analista Judiciário, Área Judiciária	Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais
6	Técnico Judiciário, Área Administrativa
2	FC-4, Assistente I	Secretaria de Processamento Eletrônico
4	FC-3, Assistente Técnico	Secretaria de Processamento Eletrônico
1	FC-4, Assistente I	Núcleo de Convênios
2	FC-3, Assistente Técnico	Núcleo de Convênios
1	FC-4, Assistente I	Núcleo de Expedição
2	FC-3, Assistente Técnico	Núcleo de Expedição
1	FC-4, Assistente I	Núcleo de Atendimento e Leilões
2	FC-3, Assistente Técnico	Núcleo de Atendimento e Leilões
1	FC-4, Assistente I	Núcleo de Análise
2	FC-3, Assistente Técnico	Núcleo de Análise
1	FC-4, Assistente I	Núcleo de Cumprimento
2	FC-3, Assistente Técnico	Núcleo de Cumprimento

Art. 7.º Remanejar 4 cargos efetivos de cada uma das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 13.ª Varas de Execuções Fiscais para a Central de Processamento Eletrônico.

Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 13.ª Varas de Execuções Fiscais da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 566/2015, alterada pela Resolução CJF3R n.º 101/2023, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
1.ª VARA FEDERAL	JF01	E1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	E1.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	E1.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU01	E1.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB01	E1.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
2.ª VARA FEDERAL	JF02	E2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA02	E2.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE02	E2.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU02	E2.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB02	E2.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
3.ª VARA FEDERAL	JF03	E3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA03	E3.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE03	E3.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU03	E3.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB03	E3.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
4.ª VARA FEDERAL	JF04	E4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA04	E4.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE04	E4.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU04	E4.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB04	E4.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
5.ª VARA FEDERAL	JF05	E5.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA05	E5.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE05	E5.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU05	E5.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB05	E5.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
7.ª VARA FEDERAL	JF0A	EA.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0A	EA.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0A	EA.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0A	EA.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0A	EA.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
8.ª VARA FEDERAL	JF0B	EB.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0B	EB.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0B	EB.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0B	EB.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0B	EB.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
9.ª VARA FEDERAL	JF0C	EC.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0C	EC.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0C	EC.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0C	EC.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0C	EC.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
10.ª VARA FEDERAL	JF0D	ED.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0D	ED.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0D	ED.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0D	ED.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0D	ED.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
12.ª VARA FEDERAL	JF0F	EF.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0F	EF.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0F	EF.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0F	EF.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0F	EF.220

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
13.ª VARA FEDERAL	JF0G	EG.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária ou Técnico Judiciário - Área Administrativa		10
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA0G	EG.100
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE0G	EG.200
Seção de Execuções Fiscais 1 FC-5, Supervisor	SU0G	EG.210
Seção de Embargos e Classes Diversas 1 FC-5, Supervisor	SB0G	EG.220

(Artigo 8º da Resolução CJF3R 113, de 11/12/2023, revogado pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Art. 9.º Estabelecer a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais, consoante o previsto nos artigos anteriores, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO	CPE	31.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	-	Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário	-	51
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
Secretaria de Processamento Eletrônico 1 CJ-3, Diretor de Secretaria 2 FC-4, Assistente I 4 FC-3, Assistente Técnico	SPEL	31.100
Núcleo de Convênios 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	NUCV	31.110
Seção de Convênios 1 FC-5, Supervisor	SUVI	31.111
Núcleo de Expedição 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	NUEP	31.120
Seção de Expedição 1 FC-5, Supervisor	SUEP	31.121
Núcleo de Atendimento e Leilões 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	NULE	31.130
Seção de Atendimento e Leilões 1 FC-5, Supervisor	SULE	31.131
Núcleo de Análise 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	NALI	31.140
Seção de Análise 1 FC-5, Supervisor	SUAE	31.141
Núcleo de Cumprimento 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico	NUPT	31.150
Seção de Cumprimento 1 FC-5, Supervisor	SURO	31.151

(Artigo 9º da Resolução CJF3R 113, de 11/12/2023, revogado pelo artigo 10 da Resolução CJF3R 139, de 22/11/2024, a partir de 19/12/2024.)

Art. 10. O somatório dos cargos efetivos das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 13.ª Varas de Execuções Fiscais e da Central de Processamento Eletrônico deverá perfazer o total de 45 Analistas Judiciários e 116 Técnicos Judiciários.

Art. 11. Revogar o inciso I do art. 3.º da Resolução CJF3R n.º 566, de 16/12/2015.

Art. 12. As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro, observado o calendário de implantação da Central.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/1/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 11/12/2023, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 10408896

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 113 de 11/12/2023
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 227/2023 (matérias administrativas), em 13/12/2023. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Estabelece a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo e dá outras providências.
Status	[Alterado] Resolução nº 139, 22/11/2024